Em recente discurso nas consuetudinárias audiências concedidas às quartas-feiras, quando estava a tratar do tema do Papel dos Sacramentos nos escritos de São Paulo, por ocasião do ano jubilar do bimilenário do seu nascimento, a encerrar-se no vindouro 29 de junho, o Santo Padre, Bento XVI assinalou uma importante verdade que vem muito bem a calhar no tema que aqui nos propomos inicialmente apresentar: “A Igreja não é somente uma corporação como o Estado, mas é um corpo. Não é simplesmente uma organização, mas um verdadeiro organismo”. É exatamente nessa perspectiva que devemos ver a constituição do CPP (Conselho Pastoral Paroquial): esse é um corpo que em comunhão com toda a Igreja Particular, busca realizar, na necessária diversidade, o mistério da unidade que deve existir entre os presbíteros, diáconos, religiosos, religiosas, leigos e leigas para que assim cada um desses possa assumir com vigor a corresponsabilidade da missão da Igreja no âmbito paroquial.

Analisando

O CIC, no cân.  536, § 1 assinala a esse respeito: “A juízo do Bispo diocesano, ouvido o conselho presbiteral, se for oportuno, seja constituído em cada paróquia o conselho pastoral, presidido pelo pároco, no qual os fiéis ajudem a promover a ação pastoral, juntamente com os que participam do cuidado pastoral em virtude do próprio ofício”. Esse organismo vem desejado, embora não propriamente nesse âmbito, pelo Decreto Christus Dominus 27 e pelo Motu proprio Ecclesiae Sancte I, 16, §§ 1-3, tendo esse último se expressado deste modo: “Compete ao Conselho Pastoral estudar tudo o que se refere ao trabalho pastoral, apreciá-lo e tirar as conclusões práticas, com o fim de promover a conformidade de vida e atos do Povo de Deus com o Evangelho”. A sua constituição, portanto, é coligada a uma objetiva consideração da sua real oportunidade por parte do Bispo diocesano ou daqueles que no Direito lhe são comparados (cf. cân. 381, § 2), devendo ser ouvido, entretanto, para a criação do mesmo, o Conselho Presbiteral. Não se trata, contudo, de um organismo meramente facultativo, já que, quando se percebe a sua oportunidade, o Bispo diocesano deve torná-lo obrigatório para todas as paróquias da própria diocese.

Definindo o CPP

O CPP não é mais uma estrutura, mas um instrumento básico para viver e para obter a convergência, complementaridade e integração de todas as forças evangelizadoras da paróquia. A sua presidência compete ao pároco; seus membros possuem apenas voto consultivo, devendo se regido pelas normas que o Bispo diocesano estatui. Tal Conselho deve ser o grande meio para educar e conduzir a participação corresponsável de todos os crentes, sendo a expressão do crescimento e da maturidade eclesial da comunidade. Nele devem estar presentes todos aqueles que receberam uma tarefa relativa ao cuidado pastoral da paróquia, sendo percebido como o legitimo representante de toda a comunidade paroquial, mas não o seu substituto devendo estar, desse modo, em permanente diálogo com a Assembleia Paroquial, pois se isso não ocorresse haveria o risco de ser convertido em uma estrutura de poder arbitrário ou numa simples ‘roda de amigos’.

QUADRO

O CPP é um organismo determinado como

Permanente – pois deve ser constituído por membros estáveis, com o serviço prestado no prazo que vem determinado pelos estatutos; seus membros devem ser, contudo, renovados periodicamente;

Representativo – já que deve ser composto pelos membros das várias componentes da comunidade paroquial, ou seja, de cada um dos seus movimentos e grupos, das várias pastorais que a integram; é necessário que tais membros se sintam representativos da comunidade paroquial e que essa também assim os considere: Conselho e Assembleia paroquial devem estar em constante diálogo;

Consultivo – devendo se levar a sério o que determina o cân. 127 a respeito do “voto consultivo” que aqui recupera todo o seu prestígio. Tal consulta deve ser sempre efetuada em clima de profunda colaboração e fecunda comunhão à luz da fé. Não se pode consultar e simplesmente continuar a agir arbitrariamente ou de modo caprichoso, o parecer do Conselho deve ser levado devidamente em consideração, não sendo impedido, entretanto, que em determinados assuntos, claramente assinalados, seja assumido com um valor deliberativo; o pároco deverá dar muita importância às suas indicações.

Servidor – de toda a comunidade e do mistério da comunhão eclesial no âmbito paroquial e em relação com o vicariato forâneo (e seus inúmeros sinônimos cf. cann. 374 e 553), a região pastoral e toda a diocese.

D. Hugo da Silva Cavalcante, OSB é Doutorando em Direito Canônico pela Lateranense em Roma, Sócio da SBC, da APC, da CISICP (Consotiatio Internationalis Studio Iuris Canonici Promovendo), da AAOC e da ASCAI, Vigário Judicial do Tribunal Interdiocesano de Uberaba/MG, Consultor Canônico da Revista Paróquias & Casas Religiosas e Consultor de IVC (religioso e secular)  e de novas comunidades para a elaboração ou revisão de Constituições e Estatutos. Autor dos livros “Introdução ao Estatuto do Código das Igrejas Orientais”, Edições Loyola; “Os Conselhos Paroquiais”, pela DLL Book’s, dentre outros.
Contato: hugonis@infosbc.org.br

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