Direito, Igreja e Administração: CPP e os procedimentos recomendados pelo Direito Canônico

O Papa Emérito Bento XVI em uma ocasião assinalou uma importante verdade que vem muito bem a calhar no tema que aqui nos propomos inicialmente apresentar: “A Igreja não é somente uma corporação como o Estado, mas é um corpo. Não é simplesmente uma organização, mas um verdadeiro organismo”. 

É exatamente nessa perspectiva que devemos ver a constituição do CPP (Conselho Pastoral Paroquial): esse é um corpo que em comunhão com toda a Igreja Particular, busca realizar, na necessária diversidade, o mistério da unidade que deve existir entre os presbíteros, diáconos, religiosos, religiosas, leigos e leigas para que assim cada um desses possa assumir com vigor a corresponsabilidade da missão da Igreja no âmbito paroquial.

Conheça o CONAGE – Congresso Nacional de Gestão Eclesial

Analisando

O CIC, no cân. 536, § 1 assinala a esse respeito: “A juízo do Bispo diocesano, ouvido o conselho presbiteral, se for oportuno, seja constituído em cada paróquia o conselho pastoral, presidido pelo pároco, no qual os fiéis ajudem a promover a ação pastoral, juntamente com os que participam do cuidado pastoral em virtude do próprio ofício”.

Esse organismo vem desejado, embora não propriamente nesse âmbito, pelo Decreto Christus Dominus 27 e pelo Motu proprio Ecclesiae Sancte I, 16, §§ 1-3, tendo esse último se expressado deste modo: “Compete ao Conselho Pastoral estudar tudo o que se refere ao trabalho pastoral, apreciá-lo e tirar as conclusões práticas, com o fim de promover a conformidade de vida e atos do Povo de Deus com o Evangelho”.

A sua constituição, portanto, é coligada a uma objetiva consideração da sua real oportunidade por parte do Bispo diocesano ou daqueles que no Direito lhe são comparados (cf. cân. 381, § 2), devendo ser ouvido, entretanto, para a criação do mesmo, o Conselho Presbiteral.

Não se trata, contudo, de um organismo meramente facultativo, já que, quando se percebe a sua oportunidade, o Bispo diocesano deve torná-lo obrigatório para todas as paróquias da própria diocese.

Conheça o CONADIZ – Congresso Nacional da Pastoral do Dízimo e da Partilha

Definindo o CPP

O CPP não é mais uma estrutura, mas um instrumento básico para viver e para obter a convergência, complementaridade e integração de todas as forças evangelizadoras da paróquia.

A sua presidência compete ao pároco; seus membros possuem apenas voto consultivo, devendo se regido pelas normas que o Bispo diocesano estatui.

Tal Conselho deve ser o grande meio para educar e conduzir a participação corresponsável de todos os crentes, sendo a expressão do crescimento e da maturidade eclesial da comunidade.

Nele devem estar presentes todos aqueles que receberam uma tarefa relativa ao cuidado pastoral da paróquia, sendo percebido como o legitimo representante de toda a comunidade paroquial, mas não o seu substituto devendo estar, desse modo, em permanente diálogo com a Assembleia Paroquial, pois se isso não ocorresse haveria o risco de ser convertido em uma estrutura de poder arbitrário ou numa simples ‘roda de amigos’.

Leia também:
A partilha fortalece os recursos necessários para que haja vínculo fraternal
Papa assinala as três características nas quais se sustenta a autoridade do sacerdote

O CPP é um organismo determinado como

  1. Permanente – pois deve ser constituído por membros estáveis, com o serviço prestado no prazo que vem determinado pelos estatutos; seus membros devem ser, contudo, renovados periodicamente;
  2. Representativo – já que deve ser composto pelos membros das várias componentes da comunidade paroquial, ou seja, de cada um dos seus movimentos e grupos, das várias pastorais que a integram; é necessário que tais membros se sintam representativos da comunidade paroquial e que essa também assim os considere: Conselho e Assembleia paroquial devem estar em constante diálogo;
  3. Consultivo – devendo se levar a sério o que determina o cân. 127 a respeito do “voto consultivo” que aqui recupera todo o seu prestígio. Tal consulta deve ser sempre efetuada em clima de profunda colaboração e fecunda comunhão à luz da fé. Não se pode consultar e simplesmente continuar a agir arbitrariamente ou de modo caprichoso, o parecer do Conselho deve ser levado devidamente em consideração, não sendo impedido, entretanto, que em determinados assuntos, claramente assinalados, seja assumido com um valor deliberativo; o pároco deverá dar muita importância às suas indicações.
  4. Servidor – de toda a comunidade e do mistério da comunhão eclesial no âmbito paroquial e em relação com o vicariato forâneo (e seus inúmeros sinônimos cf. cann. 374 e 553), a região pastoral e toda a diocese.

Conheça o CONASPAR – Congresso Nacional de Secretários Paroquiais

D. Hugo da Silva Cavalcante, OSB é Doutorando em Direito Canônico pela Lateranense em Roma, Sócio da SBC, da APC, da CIIP e da AAOC, Vigário Judicial do Tribunal Interdiocesano de Uberaba/MG, Consultor de ICV e SVA e de novas comunidades para a elaboração ou revisão de Constituições e Estatutos. Autor dos livros “Introdução ao Estatuto do Código das Igrejas Orientais”, Edições Loyola; “Os Conselhos Paroquiais”, pela DLL Book’s, dentre outros.

Faça um comentário