lei visa reduzir pena de presos atividades religiosas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao projeto de lei que reduz um dia de prisão ao condenado que tiver a cada seis horas atividades religiosas, no período mínimo de três dias.

O presidente da comissão é o Pastor Eurico (PHS-PE).

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A medida está prevista no Projeto de Lei 567/15, do deputado Flavinho (PSB-SP), que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), na parte que trata da remição (resgate) da pena. Atualmente, a legislação permite a remição por trabalho ou estudo.

Ainda segundo a proposta, as horas diárias de trabalho, de estudo e de atividade religiosa serão definidas de forma a se compatibilizarem.

O deputado Flavinho defende que a integração religiosa pode ser um meio eficaz de ressocializar condenados. “As religiões, em geral, buscam o bem-estar mútuo e uma convivência social pautada em harmonia e boa conduta. Sob tal aspecto, a religião estimulará a reintegração social, incutindo princípios contrários às condutas criminosas”, explica o parlamentar.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, e depois pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Fonte: Front Católico

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